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TERMOS DE USO

Última atualização: outubro de 2026

1. Sobre estes termos

Estes Termos de Uso regulam a utilização do site e a contratação dos serviços da FPM Assessoria Digital LTDA, CNPJ 31.458.681/0001-60 ("FPM"), telefone (82) 99142-1880. Ao acessar o site, contratar um serviço ou interagir com nossos canais, você declara estar ciente e de acordo com estes termos.

2. Dos serviços

A FPM oferece assessoria digital, incluindo API Oficial do WhatsApp, disparos de mensagens, tráfego pago, social media, design, criação de sites (inclusive de rifas) e regularização de negócios. O escopo, prazo, valores e entregáveis de cada serviço são definidos individualmente em proposta ou contrato específico, que prevalece sobre estes termos em caso de conflito.

3. Obrigações do cliente

O cliente se compromete a:

a) fornecer informações verdadeiras e materiais necessários à execução dos serviços;

b) utilizar os serviços e canais de comunicação em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet e as políticas das plataformas (Meta/WhatsApp);

c) não utilizar as ferramentas da FPM para envio de spam, conteúdo ilegal, enganoso ou que viole políticas de plataformas terceiras. O uso indevido pode resultar na suspensão imediata dos serviços, sem prejuízo das responsabilidades legais do cliente.

4. De resultados e expectativas

A FPM atua com técnica e dedicação profissional, mas resultados de marketing (alcance, conversão, vendas, taxas de entrega) dependem de fatores externos ao seu controle, como produto do cliente, mercado e políticas de plataformas. Nenhuma informação divulgada pelo site constitui garantia de resultado.

5. Pagamentos

Os serviços são prestados mediante contraprestação financeira conforme proposta aceita. Valores, formas de pagamento, reajustes e condições de reembolso seguem o contrato firmado. Verbas já investidas em plataformas de anúncio ou créditos de terceiros não são reembolsáveis pela FPM.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — marca, textos, identidade visual, layouts e códigos — pertence à FPM ou a seus licenciantes e não pode ser reproduzido sem autorização. Materiais criados para o cliente no âmbito dos serviços seguem as condições de cessão previstas no contrato específico.

7. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.

8. Limitação de responsabilidade

A FPM não responde por indisponibilidade, falhas ou decisões de plataformas terceiras (incluindo Meta, WhatsApp/Infobip, redes sociais e provedores de anúncios), por bloqueios de contas do cliente, nem por danos indiretos ou lucros cessantes, nos limites permitidos pela lei.

9. Prazo e rescisão

Os serviços vigoram pelo prazo acordado em contrato. A FPM pode suspender ou encerrar imediatamente o atendimento em caso de descumprimento destes termos, inadimplemento ou uso ilícito das ferramentas.

10. Foro e legislação

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, ou, para pessoas jurídicas, o foro da comarca de atuação da FPM.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente pelo WhatsApp (37) 9 9984-0680 ou pelo telefone (82) 99142-1880, de segunda a sexta, das 9h às 18h.